Villa with pool in Ramatuelle, Saint-Tropez
KNOKKE-LE ZOUTE

Condições de reserva e cancelamento

Última atualização: 20 de outubro de 2026

As presentes condições aplicam-se a todas as ofertas, reservas, contratos e estadias que a #JAMES organiza, intermedeia ou gere, independentemente do local onde o alojamento se situe.

A #JAMES é a #JAMES the BnB Butler («#JAMES», «nós»), Bélgica, número de IVA BE0777963457. Contacto: hallojames@bnbbutler.be.

1. Âmbito de aplicação e prevalência

Atuamos como intermediário profissional e gestor de imóveis de alojamento de curta duração em todo o mundo. Podemos anunciar alojamentos através de plataformas de terceiros, como Booking.com, Airbnb, Expedia, Vrbo e FeWo-direkt, bem como através de outros canais ou parceiros comerciais.

As presentes condições aplicam-se igualmente quando o hóspede reserva através de uma dessas plataformas. Em caso de conflito entre as presentes condições e os termos de uma plataforma, prevalecem sempre as presentes condições. Não podem ser invocados quaisquer direitos com base nas condições de uma plataforma de reservas externa.

Após uma reserva efetuada através de uma plataforma, o hóspede passa a ser hóspede da #JAMES: logo que confirme o seu número de telemóvel com um código na #JAMES app, a sua reserva surge no seu painel na aplicação.

2. Do pedido à reserva

O hóspede pode solicitar uma estadia através do nosso website, do chat, da #JAMES app, de uma ligação pessoal (página de destino) ou de uma plataforma de reservas. Enviamos-lhe, em seguida, uma proposta através da aplicação ou, na ausência de conta, por WhatsApp, SMS ou email, com uma ligação para uma página pessoal.

Todas as ofertas permanecem sem caráter vinculativo até que:

  • o proprietário do imóvel tenha aprovado a reserva; e
  • o hóspede tenha concluído o pré-check-in obrigatório na #JAMES app (ver artigo 3).

O hóspede recebe um convite para ativar a sua conta por WhatsApp, SMS ou email. Mesmo sem esse convite, pode sempre descarregar a #JAMES app e ativar a sua conta por si próprio.

Até que a reserva tenha sido aprovada pelo proprietário e pelo hóspede, apenas podem ser alteradas as datas e o número de hóspedes (até ao máximo permitido para o imóvel). Um imóvel diferente constitui uma nova proposta.

3. Contrato digital juridicamente vinculativo (pré-check-in)

O contrato de alojamento considera-se celebrado quando o hóspede conclui o pré-check-in obrigatório na #JAMES app.

O pré-check-in compreende:

  • a aceitação expressa das presentes condições;
  • o carregamento de um cartão de identidade ou passaporte válido do titular da reserva;
  • o nome legal completo e a morada de residência do titular principal da reserva;
  • o endereço de email do hóspede;
  • os dados de faturação do hóspede.

A conclusão do pré-check-in constitui um contrato juridicamente vinculativo e uma assinatura eletrónica nos termos do artigo XII.15 do Código de Direito Económico belga, aceitando o hóspede que o mesmo é exequível ao abrigo do direito belga. A partir desse momento, o contrato é juridicamente exequível.

4. Informação visual e conhecimento prévio

Antes de confirmar, o hóspede recebe um Look Book digital em PDF com fotografias profissionais (sem distorção de grande angular) e material de vídeo do imóvel, para que possa decidir com base em informação suficiente. O hóspede tem ainda acesso ao nosso website, Instagram, YouTube e outros canais online, que apresentam os nossos imóveis em pormenor.

Ao concluir o pré-check-in, o hóspede confirma que recebeu informação suficiente e transparente e que aceita o imóvel tal como apresentado. Não podem ser apresentadas reclamações com base em elementos que fossem razoavelmente visíveis ou que pudessem ser avaliados a partir destes materiais.

5. Check-in e check-out

Salvo indicação em contrário na reserva, o check-in é a partir das 16:00 e o check-out é às 11:00. Os horários de uma plataforma de reservas não são aplicáveis.

Um check-in antecipado ou um check-out tardio só é possível mediante a nossa confirmação. O mesmo está incluído (conforme indicado nos detalhes da reserva) ou é cobrado como linha separada na fatura.

6. Fatura e pagamento

Após o pré-check-in do hóspede, preparamos a respetiva fatura. Esta é emitida na moeda da reserva e faz referência ao número da reserva. A fatura indica o momento em que o hóspede concluiu o pré-check-in e aceitou as presentes condições, e inclui a ligação para as presentes condições. O IVA é indicado por linha; se a fatura for emitida em nome de uma empresa, aplica-se o IVA belga (21%) sempre que legalmente exigido.

Recebe uma ligação para uma página pessoal onde pode consultar e descarregar a fatura, mesmo que tenha uma conta na #JAMES app (também a encontra na aplicação). Antes de a consultar, confirma com um código que enviamos para o seu número de telemóvel por WhatsApp ou SMS, ou por e-mail se não tiver o telemóvel à mão. Registamos quando e como a fatura foi consultada ou descarregada.

São aceites todos os meios de pagamento digitais internacionais. Em caso de pagamento por cartão de crédito, os custos do cartão são imputados ao hóspede, acrescendo ao montante da fatura. Nunca são aceites pagamentos em numerário. A fatura deve ser paga na íntegra dentro do prazo nela indicado. A reserva só se torna definitiva após o pagamento integral. Quando recebemos o pagamento, confirmamo-lo na aplicação e no chat.

7. Falta de pagamento, mora e vencimento antecipado

Se o hóspede não pagar até à data de vencimento, constitui-se automaticamente em mora, sem necessidade de interpelação, sendo devidos:

  • juros legais nos termos do direito belga;
  • uma indemnização fixa de 10%, com um mínimo de EUR 250;
  • todas as despesas de cobrança judiciais e extrajudiciais.

Podemos, nesse caso:

  • recusar o acesso, sem qualquer direito ao reembolso do montante devido;
  • suspender a estadia, sem qualquer direito ao reembolso do montante devido;
  • resolver o contrato sem reembolso;
  • exigir o cumprimento integral do contrato.

Vencimento antecipado: em caso de falta de pagamento de qualquer montante devido, todos os montantes em dívida e futuros relativos à reserva vencem-se imediatamente e tornam-se exigíveis de pleno direito, sem necessidade de interpelação prévia.

8. Política de cancelamento

O cancelamento gratuito é possível (exceto no caso de reservas não reembolsáveis) até:

  • 14 dias antes do check-in em época baixa;
  • 21 dias antes do check-in em época alta.

Uma reserva insere-se na época alta se for efetuada durante as férias escolares do país onde o imóvel se situa; caso contrário, aplica-se a época baixa. Se for aplicável outro prazo de cancelamento, o mesmo é indicado na fatura da reserva.

9. Taxa de cancelamento e código de desconto

Após o prazo de cancelamento gratuito, o cancelamento é possível até 24 horas antes do check-in previsto. Nesse caso, torna-se imediatamente devida e exigível uma taxa de 25% do montante total da reserva, tal como indicado na fatura, nos termos das condições da fatura. Se for aplicável uma percentagem diferente, a mesma é indicada na fatura da reserva.

Não é possível cancelar com menos de 24 horas de antecedência em relação ao check-in. Nesse caso, a reserva é automaticamente tratada como não comparência (no-show) e o montante integral da fatura da reserva torna-se imediatamente devido e exigível.

Só após o pagamento da taxa de cancelamento recebe o hóspede um código de desconto pessoal e intransmissível para uma futura reserva no mesmo imóvel. O código de desconto serve exclusivamente para recuperar o montante pago a título de taxa de cancelamento. Aplica-se-lhe o seguinte:

  • só pode ser utilizado para uma nova reserva no mesmo imóvel da reserva cancelada;
  • confere um desconto sobre o montante total da nova reserva e não confere qualquer direito às condições da reserva original, tais como tarifas por noite ou estadia mínima;
  • aplicam-se as condições de reserva das novas datas escolhidas;
  • é válido durante seis (6) meses a contar da data de check-in da reserva cancelada;
  • é pessoal e intransmissível;
  • não pode ser combinado com qualquer outro desconto, promoção, oferta de última hora ou de reserva antecipada.

Se o hóspede não pagar a fatura da taxa de cancelamento dentro do respetivo prazo, o direito ao código de desconto caduca imediatamente, sem necessidade de interpelação e sem qualquer direito a reposição. Não pode ser apresentada contra nós qualquer reclamação de reembolso ou de alteração das condições da reserva original para além da utilização do código de desconto.

10. Aceitação pela utilização

Ao entrar no imóvel e receber a chave, o hóspede confirma que aceita o seu estado visível e renuncia a quaisquer reclamações posteriores relativas a elementos visíveis. Não é possível qualquer renegociação após a utilização. Reclamações ou avaliações online feitas de má-fé darão lugar a ação judicial.

11. Documentação, avaliação e prova da limpeza

11.1 Documentação antes do check-in. Imediatamente após a preparação e antes de cada check-in, o serviço de limpeza efetua um registo audiovisual completo do imóvel: cada divisão e cada objeto, a limpeza e o estado geral, bem como quaisquer defeitos, desgaste ou observações visíveis. Estes registos são armazenados digitalmente, associados à reserva do hóspede e disponibilizados nos detalhes da reserva na #JAMES app, para avaliação e comentários.

11.2 Janela de avaliação. No prazo de 5 minutos após o check-in (a hora é registada e indicada na #JAMES app), o hóspede recebe uma notificação push na #JAMES app que o convida a avaliar o serviço de limpeza e de roupa de casa. O hóspede pode então:

  • visualizar todos os registos;
  • avaliar o serviço de limpeza (1–10);
  • avaliar a limpeza do imóvel (1–10);
  • acrescentar comentários escritos (obrigatório);
  • carregar provas fotográficas ou em vídeo (obrigatório).

Esta janela de avaliação está aberta durante quatro (4) horas após a hora de check-in registada. Após mais de 4 horas de utilização, a situação já não é a mesma que no momento do check-in. A notificação push constitui notificação formal desta oportunidade.

11.3 Aceitação automática após 4 horas. Se, no prazo de 4 horas, o hóspede não apresentar qualquer avaliação ou comentário, ignorar a notificação push, não tiver permitido notificações push no seu telemóvel, não tiver sessão iniciada na #JAMES app ou utilizar o imóvel sem observações, considera-se que confirmou irrevogavelmente que:

  • o imóvel estava limpo no momento do check-in;
  • o seu estado correspondia a todos os materiais visuais fornecidos;
  • o arrendamento teve início com aceitação plena e incondicional.

Após a janela de 4 horas, não são aceites reclamações relativas à limpeza ou ao estado visível, uma vez que, após quatro horas de utilização, o estado original já não pode ser avaliado de forma objetiva.

11.4 Meio de reparação exclusivo. Se uma reclamação for validamente apresentada no prazo de 4 horas, o único meio de reparação consiste numa limpeza corretiva ou na intervenção de um técnico de manutenção disponibilizado por nós para resolver o problema. Nunca é concedida qualquer compensação financeira, reembolso, desconto ou cancelamento com base em observações sobre a limpeza.

11.5 Ónus da prova. Os registos audiovisuais efetuados antes do check-in constituem prova prima facie do estado do imóvel, da sua limpeza e de quaisquer defeitos existentes. Em caso de litígio, o ónus da prova de que o imóvel não estava limpo ou não se encontrava no estado documentado no momento do check-in recai inteiramente sobre o hóspede. Na ausência de prova documentada dentro da janela de avaliação de 4 horas, ou se o hóspede não aceitar a solução que oferecemos (uma nova limpeza ou um técnico de manutenção), considera-se que renunciou a quaisquer pretensões em contrário.

11.6 Carimbos temporais digitais e prova. Todos os registos, avaliações, carimbos temporais, notificações push e interações na #JAMES app são datados com carimbo temporal, armazenados de forma segura e disponibilizados 24 horas por dia, 7 dias por semana, ao hóspede, ao proprietário, ao responsável pela limpeza, ao anfitrião e à #JAMES. Estes dados podem ser objeto de hash criptográfico, armazenados em servidores seguros nos Países Baixos e na Bélgica, ancorados em sistemas de carimbo temporal baseados em blockchain e registados em trilhos de auditoria inalteráveis. Constituem prova eletrónica admissível nos termos do direito belga e podem ser apresentados aos tribunais competentes, incluindo os tribunais de Bruges, como prova plena do estado do imóvel no momento do check-in, do momento das oportunidades de avaliação e da apresentação ou não de observações pelo hóspede. O hóspede reconhece expressamente o valor probatório destes registos digitais.

12. Responsabilidade e danos

O titular da reserva permanece integralmente responsável por danos, furto, limpeza excessiva, utilização indevida e violação das regras da casa. O inventário e o estado do imóvel são documentados em vídeo. Os danos que excedam a caução continuam a ser integralmente recuperáveis.

13. Caução

13.1 Aplicabilidade e pagamento. É exigida uma caução para todas as reservas. A caução é processada e retida exclusivamente através da plataforma de pagamento Stripe e permanece junto da Stripe até ser libertada; não é transferida para a conta bancária da #JAMES, e nem o hóspede nem o proprietário adquirem quaisquer direitos sobre a mesma até que estejam reunidas as condições para a sua libertação. O montante é fixado por imóvel e indicado na fatura da reserva. Mesmo que o hóspede reserve através de uma plataforma como a Booking.com cujos termos não prevejam caução ou prevejam uma caução inferior, as nossas condições relativas à caução aplicam-se integralmente.

13.2 Condição vinculativa. A conclusão do pré-check-in, incluindo a aceitação das presentes condições e dos termos da caução, constitui um contrato juridicamente vinculativo. Se o hóspede se recusar a aceitar ou a pagar a caução ou a aceitar as presentes condições, pode ser-lhe recusado o acesso ao imóvel, sem qualquer direito ao reembolso total ou parcial dos montantes já pagos.

13.3 Fundamento da responsabilidade. Os registos audiovisuais e as fotografias efetuados antes do check-in e armazenados na #JAMES app (artigo 11) constituem o estado de referência do imóvel para efeitos da caução. Se o hóspede não apresentar observações no prazo de quatro (4) horas após o check-in, considera-se que aceitou o estado documentado. Presume-se que os danos verificados no check-out que não eram visíveis nos registos anteriores ao check-in foram causados pelo hóspede, podendo ser deduzidos da caução.

13.4 Inspeção no check-out. Se o hóspede estiver presente à hora de check-out acordada, indicada na #JAMES app, o nosso anfitrião inspeciona o imóvel em conjunto com o hóspede. Se tudo estiver em ordem, a caução é libertada imediatamente através da Stripe na presença do hóspede, e a Stripe envia-lhe um email de confirmação antes da sua partida. Se o hóspede não estiver presente, a inspeção é efetuada pelo nosso anfitrião ou pelo responsável pela limpeza, podendo a libertação demorar até sete (7) dias úteis; nesse caso, o hóspede renuncia ao direito de inspecionar o imóvel com o anfitrião e a uma confirmação imediata antes da partida. A hora da inspeção no check-out é indicada no painel do hóspede e nos detalhes da reserva na #JAMES app.

13.5 Reclamações e prova. Se o hóspede não tiver estado presente na inspeção no check-out, não são aceites reclamações ou contestações relativas a danos após o check-out, salvo se fundamentadas em prova fotográfica ou em vídeo clara que demonstre que os danos não existiam ou não eram visíveis nos registos anteriores ao check-in. Os danos verificados no check-out que excedam a caução são da responsabilidade do hóspede e faturados separadamente pela #JAMES.

13.6 Libertação. A libertação depende da inspeção e da aceitação do estado documentado do imóvel. A libertação imediata após uma inspeção conjunta é confirmada por email da Stripe. Se o hóspede estiver ausente no check-out, a libertação ocorre no prazo de 7 dias úteis após a inspeção, deduzidos eventuais danos.

13.7 Ónus da prova e prova digital. Os registos, carimbos temporais e avaliações da limpeza constituem prova prima facie do estado do imóvel no momento do check-in. O ónus da prova de que os danos existiam antes do check-in ou não eram visíveis nos registos recai inteiramente sobre o hóspede. Todos os registos digitais são armazenados de forma segura, conforme descrito no artigo 11.6, e constituem prova admissível perante os tribunais competentes da Bélgica.

13.8 Danos superiores à caução. Os danos superiores ao montante da caução são integralmente recuperáveis junto do hóspede. O pagamento da caução não limita o direito da #JAMES ou do proprietário de exigir uma indemnização adicional.

14. Utilização proibida

É estritamente proibido: festas, eventos, utilização comercial, subarrendamento, mais ocupantes do que os indicados na reserva, consumo de drogas e qualquer outra atividade ilegal. Uma violação permite a resolução imediata sem reembolso e pode dar lugar à cobrança de custos adicionais e danos, bem como a ação judicial. As atividades ilegais são comunicadas às autoridades locais.

15. Indemnização

O hóspede isenta e indemniza a #JAMES e o proprietário do imóvel relativamente a:

  • reclamações de terceiros;
  • coimas administrativas;
  • sanções de uma associação de condóminos;
  • sanções municipais.

16. Força maior

Não somos responsáveis por eventos de força maior que escapem ao nosso controlo razoável.

17. Privacidade

A forma como tratamos os dados pessoais do hóspede (por exemplo, durante o pré-check-in, para a fatura e no chat) é explicada na nossa política de privacidade.

18. Lei aplicável e foro competente

Todos os contratos são regidos exclusivamente pelo direito belga. Qualquer litígio relativo à sua validade, execução ou cessação é da competência exclusiva dos tribunais competentes de Bruges, Bélgica. A lei estrangeira e a jurisdição estrangeira ficam expressamente excluídas.

19. Aceitação final e contacto

Ao concluir o pré-check-in, efetuar um pagamento (de sinal) ou entrar no imóvel, o hóspede confirma a aceitação plena e irrevogável das presentes condições. Quaisquer derrogações só são válidas se as confirmarmos por escrito.

As questões relativas às presentes condições e quaisquer litígios delas decorrentes só podem ser apresentados por escrito, por email para legal@bnbbutler.be. Nenhum outro meio de comunicação é válido para suscitar um litígio ou solicitar esclarecimentos.

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